Termos de Uso

O uso do brandstash constitui aceitação integral destes Termos. Se você discordar de qualquer cláusula, não crie uma conta e não use o serviço.

Se você usa o brandstash em nome de uma empresa, agência ou pessoa jurídica, declara ter poderes para obrigar essa entidade por estes Termos. Nesse caso, "você" se refere tanto à pessoa física que acessa quanto à entidade que representa.

O brandstash é uma plataforma SaaS (Software as a Service) voltada a agências de branding, freelancers e equipes de marketing que precisam auditar, planejar e executar a presença digital de marcas de clientes. A plataforma é organizada em dois suítes:

O brandstash reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço ou qualquer funcionalidade, total ou parcialmente, a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo manutenção, melhorias ou decisões de produto.

Para usar o brandstash você precisa: (a) ter 18 anos ou a maioridade legal aplicável na sua jurisdição; (b) não estar proibido por lei de usar serviços online; (c) usar o serviço para fins profissionais ou empresariais legítimos.

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas sob ela. Notifique imediatamente o brandstash em hello@brandstash.app se suspeitar de uso não autorizado.

• Cada conta de usuário é pessoal e intransferível, exceto quando previsto em planos empresariais.
• O brandstash se reserva o direito de encerrar contas duplicadas ou criadas com informações falsas.
• Menores de 18 anos não estão autorizados a criar conta ou usar o serviço.

O brandstash concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a plataforma estritamente de acordo com estes Termos e para os fins para os quais o serviço foi projetado.

Você concorda em não realizar as seguintes ações:

• Engenharia reversa — descompilar, desmontar ou tentar derivar o código-fonte da plataforma.
• Scraping ou extração automatizada — usar bots, scripts ou qualquer meio automatizado para coletar dados da plataforma além do uso normal da interface.
• Revenda ou sublicenciamento — revender, sublocar ou transferir o acesso ao serviço a terceiros sem autorização expressa.
• Violação de termos de plataformas externas — usar o brandstash de forma que viole os Termos de Uso do Meta, Google ou qualquer outra plataforma conectada.
• Uso ilegal — usar o serviço para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros.
• Sobrecarga da infraestrutura — enviar volume excessivo de requisições que prejudique outros usuários ou a operação do serviço.
• Compartilhamento indevido de conteúdo — publicar, enviar ou transmitir material que contenha vírus, malware ou código malicioso.

O brandstash permite que você conecte contas de plataformas externas — incluindo Meta (Instagram, Facebook) e Google (Google Business Profile, Google Ads) — via OAuth. Ao realizar essas conexões, você reconhece que:

• Cada plataforma tem seus próprios Termos de Uso, Políticas de Dados e Políticas de Plataforma, pelos quais você é exclusivamente responsável.
• O brandstash acessa apenas os dados que você autoriza explicitamente no fluxo de OAuth — nenhuma permissão é solicitada além do necessário para as funcionalidades contratadas.
• Tokens de acesso OAuth são armazenados criptografados em repouso (AES-256-GCM). Você pode revogar o acesso a qualquer momento pelo painel do brandstash ou diretamente nas configurações da plataforma de origem.
• Plataformas externas podem alterar suas APIs, políticas ou revogar o acesso do app brandstash a qualquer momento, sem aviso. O brandstash não se responsabiliza por impactos decorrentes de mudanças unilaterais feitas por terceiros.
• Dados obtidos via integrações Meta ou Google não podem ser revendidos nem compartilhados com outras entidades, conforme os Termos da Meta e do Google.

Você mantém a propriedade de todo o conteúdo que insere na plataforma: briefings, nomes de projetos, arquivos enviados, histórico de chat com o Assistente e demais materiais de trabalho ("Seu Conteúdo").

Ao inserir Seu Conteúdo no brandstash, você concede ao brandstash uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, apenas para processar, armazenar e exibir esse conteúdo com o único objetivo de fornecer o serviço contratado. Essa licença termina quando você exclui o conteúdo ou encerra sua conta.

O brandstash e seus licenciadores detêm todos os direitos sobre a plataforma em si: código-fonte, design, arquitetura, modelos de IA, fluxos de análise, relatórios gerados pela plataforma, marcas e logotipos.

• Relatórios e auditorias gerados pelo brandstash a partir do Seu Conteúdo são entregues a você como output de uso profissional. Você pode usá-los com seus clientes, mas a plataforma que os gerou permanece propriedade do brandstash.
• Você não pode remover ou ocultar avisos de direitos autorais, marcas ou atribuições presentes em outputs gerados pela plataforma.
• Feedback ou sugestões que você enviar ao brandstash poderão ser usados livremente para melhorar o produto, sem obrigação de compensação.

O brandstash utiliza modelos de linguagem de terceiros (incluindo a API da Anthropic) para gerar auditorias, relatórios, sugestões estratégicas e outros outputs. Você reconhece e concorda que:

• Saídas de IA não são garantidas como precisas ou completas. Modelos de linguagem podem cometer erros factuais, omissões ou produzir conteúdo desatualizado.
• Você é responsável por revisar e validar qualquer output antes de usá-lo com clientes, publicá-lo ou tomar decisões de negócio com base nele.
• Não há relação profissional regulamentada. Outputs do brandstash não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, contábil ou de qualquer outra profissão regulamentada.
• Resultados podem variar. Modelos de IA são atualizados periodicamente; outputs para os mesmos inputs podem diferir entre versões do modelo.
• Uso responsável de IA. Você concorda em não usar o brandstash para gerar conteúdo enganoso, difamatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros.

Período Beta: durante a fase Beta, o acesso ao brandstash é oferecido gratuitamente. Nenhum dado de pagamento é coletado neste momento.

Planos pagos futuros: quando planos pagos forem lançados, comunicaremos com antecedência mínima de 30 dias, por e-mail e notificação no app, antes que qualquer cobrança se inicie. Você poderá aceitar o novo plano ou encerrar sua conta sem custo.

• Assinaturas futuras terão renovação automática no período contratado (mensal ou anual), salvo cancelamento pelo usuário antes do próximo ciclo.
• Cancelamentos realizados dentro do ciclo vigente não geram reembolso proporcional, exceto quando exigido pela legislação brasileira de defesa do consumidor (CDC).
• Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso após notificação, com reativação imediata após regularização.
• Preços poderão ser reajustados anualmente pelo IPCA ou índice substituto, com aviso prévio de 30 dias.

Por você: você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do app ou enviando solicitação para hello@brandstash.app. O encerramento é efetivo imediatamente; dados são retidos conforme a Política de Privacidade e depois excluídos.

Pelo brandstash: podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de: (a) violação material destes Termos; (b) uso ilegal ou fraudulento; (c) inadimplência persistente; (d) solicitação de autoridade competente.

• Após a rescisão, seu acesso ao serviço cessa imediatamente.
• Dados de projetos ficam disponíveis para exportação por 30 dias após o encerramento, depois são excluídos permanentemente.
• Cláusulas que por natureza devem sobreviver à rescisão continuam em vigor: Propriedade Intelectual, Limitação de Responsabilidade e Disposições Gerais.

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias expressas ou implícitas de adequação a uma finalidade específica, não-violação de direitos de terceiros ou disponibilidade ininterrupta.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o brandstash não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.
• Decisões de negócio tomadas com base em outputs gerados pela IA do brandstash.
• Interrupções causadas por falhas em serviços de terceiros (Meta API, Google API, provedores de hospedagem, modelos de IA).
• Perda ou corrupção de dados causada por falha do usuário em manter backups adequados.
• Alterações nas APIs ou políticas de plataformas externas que afetem funcionalidades do brandstash.

A responsabilidade total do brandstash por qualquer reclamação relacionada ao serviço fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. No caso de uso gratuito (Beta), o limite é de R$ 0.

O tratamento de dados pessoais pelo brandstash é descrito em detalhes na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

• Dados pessoais são tratados em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e, quando aplicável, com o GDPR europeu.
• Tokens de integração com Meta e Google são armazenados criptografados (AES-256-GCM) e nunca expostos ao frontend.
• Você pode solicitar exportação ou exclusão de todos os seus dados a qualquer momento via privacy@brandstash.app.
• O endpoint de Data Deletion exigido pelo Meta está disponível em POST https://api.brandstash.app/media-check/meta/data-deletion.

Lei aplicável: estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflito de normas. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a LGPD se aplicam quando pertinentes.

Foro: fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. As partes se comprometem a tentar resolução amigável por 30 dias antes de qualquer ação judicial.

• Integralidade: estes Termos, junto com a Política de Privacidade e eventuais adendos específicos de plano, constituem o acordo integral entre as partes.
• Independência das cláusulas: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Não-renúncia: a tolerância com descumprimentos pontuais não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro.
• Notificações: comunicações ao brandstash devem ser enviadas para hello@brandstash.app. Notificações ao usuário serão enviadas ao e-mail cadastrado ou exibidas no app.
• Cessão: o brandstash pode ceder estes Termos a uma entidade sucessora em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, com aviso ao usuário. Você não pode ceder seus direitos sem consentimento prévio.